Nota de repúdio as declarações do Presidente da República e dos atuais Ministros da Educação e, Mulher, Família e Direitos humanos

A Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil – REDETRANS Brasil teve sua fundação e registro no ano de 2009 na cidade do Rio de Janeiro, instituição nacional que representa as Travestis e Transexuais do Brasil.

A Rede Trans Brasil coloca-se como instrumento de expressão da luta pelos direitos humanos e o exercício pleno da cidadania de Mulheres Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Transexuais contra quaisquer formas de discriminação, além de priorizar o fortalecimento de políticas públicas governamentais nas três esferas bem como a garantia de uma legislação, que ampare essas populações.

 

A falta da discussão sobre identidade de gênero é muito preocupante, pois compromete o debate e a formação de futuros cidadãos e cidadãs, com base em concepções distorcidas sobre uma suposta “ideologia de gênero”, no intuito de barrar a inclusão do tema gênero nas escolas, violentando crianças que necessitam do ambiente escolar como amparo e referência de mundo para seu desenvolvimento.

 

A expressão “ideologia de gênero”, criada por conservadores, inexistente nos debates acadêmicos, advém de correntes religiosas fundamentalistas e anacrônicas, que além de não acompanharem os avanços na discussão sobre gênero no Brasil, fazem uma propagação equivocada de forma massiva do termo, indo de encontro ao que estabelece o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, ao destacar a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza – entendendo-se aqui inclusive as diferenças quanto a sexo, orientação sexual e identidade de gênero;

 

O debate sobre gênero, isto é, sobre uma educação não sexista e anti-discriminatória é muito importante, como uma medida de aumento na qualidade de ensino e, consequentemente, da educação como um todo; e negá-lo não é simplesmente manifestar uma opinião contra a população de pessoas trans, mas é desrespeitar leis e recomendações internacionais que o país adota como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Princípios de Yogyakarta, que tratam sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, e ainda mais recentemente no Brasil, no caso da Lei Maria da Penha, que prevê em seu 8º artigo que estejam presentes nos currículos escolares em todos os níveis de ensino “conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher”.

 

O Brasil lidera um ranking de assassinatos de mulheres travestis e transexuais bem como ocupa as primeiras posições em assassinatos de mulheres em geral por seus próprios companheiros, num total de oitenta nações. Vivemos ainda em um país que as mulheres recebem salários 30% inferiores aos dos homens e se recusar a prevenir a violência, promovendo a igualdade de oportunidades por meio do principal instrumento de formação, que é a educação, é uma grande irresponsabilidade sem precedentes.

 

A Constituição Federal que assegura o Estado Laico, respeitando-se a diversidade religiosa bem como a não crença, não pode favorecer valores de nenhuma religião em detrimento das demais, utilizando argumentos religiosos fundamentalistas para se justificar posições conservadoras.

 

A Rede Trans Brasil entidade representativa que já tratou desses temas em Conselhos como Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – (CONANDA) e Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) reafirma sua postura que todas as gestões públicas prezem pela desconstrução dos preconceitos, que geram violências e sofrimento e que a educação das crianças e adolescentes se paute pelos valores da igualdade e da não discriminação, minimizando, assim, o atual quadro de exclusão social da população de pessoas trans ainda desprovida na sociedade de igualdade em oportunidades de trabalho, tendo como a “expulsão” das escolas como um dos complicadores desse quadro social, e, portanto, que a lembrança das nossas vidas não seja somente quando a esquina da noite cheia de mazelas notívagas seja a única forma de sobrevivência.

 

Com isso repudiamos tanto as declarações do Presidente da República e dos atuais Ministros da Educação e Mulher, Família e Direitos humanos, que desconhecem o que é Identidade de Gênero muito menos a realidade cruel de sobrevida de pessoas trans no Brasil, com suas primeiras declarações e posturas como representantes do Estado, desrespeitando e ferindo a existência de cidadãs e cidadãos dessa nação e que necessitam de garantias para se manterem vivas e com dignidade.

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Nota Rede Trans Brasil

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