Nota de repúdio ao Ministério da Saúde em virtude da Desconstrução de Mecanismos de Informações para a população de Homens Trans do Brasil

A Rede Trans Brasil fundada em 2009, coloca-se como instrumento de expressão da luta pela garantia dos direitos humanos e cidadania plena de Travestis e Transexuais masculinos e femininos contra quaisquer formas de discriminação, além de priorizar o fortalecimento de políticas públicas governamentais nas três esferas e a garantia de uma legislação a nível das três esferas que ampare nossa comunidade.

O Núcleo de Homens Trans da Rede Trans Brasil deixa público por meio desta o seu repúdio à retirada da cartilha “Homens Trans: Vamos falar sobre Prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis?” do site do Ministério da Saúde do Governo Federal, se há controvérsias no material, que seja publicado uma errata. Expressamos nossa profunda preocupação que este ato realizado nas primeiras 48h de governo do presidente Jair Bolsonaro sinalize a continuidade da exclusão da população de homens trans nas políticas públicas de saúde do governo recém empossado, exclusão esta que temos denunciado e combatido de forma contínua e para a qual a cartilha foi elaborada.

É de suma importância lembrar que esse processo da construção desse material se originou a partir das demandas de políticas públicas que a Rede Nacional de Pessoas Trans apontou desde o I Workshop Nacional da Rede Trans Brasil em 2015 ao Ministério da Saúde por meio de documentos que já mostravam as especificidades da população de Homens Trans e a urgência da inclusão desse segmento nos planos de ações e políticas públicas desenvolvidas por esse órgão. Não podemos deixar, então, que os avanços que vem sendo aos poucos conquistados com o protagonismo das lutas desse movimento, ocultem todos os retrocessos e retiradas de direitos que pesam sobre essas pessoas, principalmente, diante as recentes declarações do atual Presidente e seus ministros.

Mais uma vez o poder público mostra o seu total despreparo para manter um diálogo sobre a saúde da população de homens trans, assim como, desconstrói e desrespeita o resultado da luta do segmento de homens trans no Brasil. Reiteramos que esse era o único material produzido pelo Governo brasileiro de forma específica para essa população, já que, mesmo depois de anos de políticas desse Ministério na redução da infecção pelo HIV e outras IST e do Processo Transexualizador no SUS, os homens trans ainda se encontram invisibilizados pelo poder público, diante da falta de pesquisas e índices que mostrem a realidade dessa população. Mostrando o descaso e falta de compromisso com as especificidades da saúde integral desses homens.

O uso do “pump” (técnica utilizada para alongamento de parte do órgão sexual) é uma prática adotada pelos Homens Trans é necessário que o Ministério realize pesquisas para afirmarem tal informação, pois além de pesquisa não existe um programa especifico voltado a saúde dos Homens Trans e para nenhuma de suas demandas, logo, não foi utilizado nenhuma base científica para tal afirmação.

A Rede Trans Brasil, através do Núcleo de Homens Trans têm trabalhado para garantir o empoderamento político e representatividade de homens trans dentro dos espaços de governo e militância LGBTI, para que consigamos tirar as nossas pautas da invisibilidade e mostrar que nossa população também tem suas demandas específicas. Na política direcionada aos Homens Transexuais denunciamos a inexistência de políticas públicas nas três esferas de governo em áreas essências para vida cotidiana desta população, além da pouca propriedade nas especificidades e no fortalecimento de espaços que promovam os discursões de equidade como o Departamento Estratégico de Gestão Participativa (DAGEP) para através do diálogo e aproximação de técnicos da área da saúde podemos construir uma política estruturada e incisiva.

 

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Nota de Repúdio ao Ministério da Saúde

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