NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA AS IST, HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS

A Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil– REDETRANS teve sua fundação e registro no ano de 2009 na cidade do Rio de Janeiro, instituição nacional que representa as Travestis e Transexuais do Brasil.

A vulnerabilidade de travestis e transexuais frente ao HIV/AIDS e outras Infecções sexualmente transmissíveis (IST) é categoricamente conhecida em razão das condições sociais, permeadas pela miséria e pobreza, violência, prostituição e uso de álcool e drogas. Grande parte das travestis e transexuais no Brasil são excluídas da família e escola ainda muito jovens, restando-lhes as ruas como único espaço possível de sobrevivência, lazer e socialização. Sem formação, são excluídas do mercado de trabalho 96% dessa população encontra na prostituição a única forma de sobrevivência.

A Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil, conhecendo a respeito de todo estigma social em torno da população de mulheres travestis, homens e mulheres transexuais, vem colocar sua posição em torno do desmonte do departamento IST/Aids que já vem sendo sinalizado pelo atual Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, nomeado pelo Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro.

No último dia quatro de janeiro recebemos a notícia que a cartilha de prevenção às IST, Hepatites Virais e HIV/AIDS tinha sido removida do site do Ministério da Saúde, alegando a necessidade de ajustes.

Com a exoneração da médica sanitarista Drª Adele Benzaken da direção do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a preocupação com as políticas públicas em saúde, voltadas à população LGBT em especial travestis e transexuais aumenta ainda mais, tendo em vista

o nosso quadro de exclusão, vulnerabilidade social e negligência do Estado brasileiro, as incertezas nos preocupa, devido os reais avanços alcançados como o programa de prevenção combinada, entre eles a profilaxia pré-exposição (PrEP) e a profilaxia pós- exposição (PEP), que foi assumido junto a sociedade civil o compromisso com populações-chaves, com recorte especial para travestis e transexuais, de acordo com os dados epidemiológicos de 2016 e 2018, apontados no Viva Melhor Sabendo que em cerca de 32.046 testagens, a maior proporção de reagentes foi verificada a de travestis, com 5,8%.

Outro compromisso de Drª Adele com a população de travestis e transexuais foi o acesso a antirretrovirais (ARV), que garante uma sobre pessoas que vivem com o HIV, a estimativa que 40% dessa população estão vivendo com vírus, enquanto na população geral essa prevalência é de 0,4%.

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196 que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Reforçamos assim o nosso posicionamento referente a estes últimos acontecimentos, e referendamos o espaço histórico de diálogo e ações junto com a sociedade civil que levaram este programa a ser reconhecido como melhor do mundo e que essas políticas sejam construídas com base nas nossas especificidades, cuidar das populações vulnerabilizadas como a nossa é ter o cuidado com toda a sociedade, tornando-a mais justa e igualitária.

Nos colocamos a disposição através dos canais de comunicação no rodapé deste.

 

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