Nota Pública da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil em alusão ao dia Internacional de Combate a LGBTfobia e pela Criminalização no Supremo Tribunal Federal.

A Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil – REDETRANS teve sua fundação e registro no ano de 2009, na cidade do Rio de Janeiro, e é uma instituição nacional que representa as Travestis e Transexuais do Brasil.

Em 2018, 150 pessoas trans foram brutalmente assassinadas no Brasil. Todos os crimes estão descritos no Dossiê da Rede Trans, lançado na casa das Nações Unidas (ONU), em Brasília, no último dia 29 de janeiro de 2019.

“Nada insufla mais o criminoso do que a impunidade”, expressou na primeira votação sabiamente o excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, na sessão do Supremo Tribunal Federal, do Mandado de Injunção (MI) 4733 sobre a criminalização da violência contra LGBT e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26.

Hoje 17 de maio é comemorado o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, uma data para exaltar a diversidade contra todos os tipos de preconceito – missão urgente no Brasil, que é considerado um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBT no mundo. A data é referência simbólica da luta pelos direitos LGBT, uma vez que coincide com o dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como doença.

Há quase um ano o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas trans podem alterar seus nomes em cartório, para que seus documentos coincidam com suas identidades.

Na sociedade, identidade de gênero se refere ao gênero com que a pessoa se identifica, mas pode também ser usado para referir-se ao gênero que certa pessoa atribui ao indivíduo, tendo como base o que tal pessoa reconhece como indicações de papel social de gênero. Papéis de gênero referem-se a um conjunto de padrões e expectativas de comportamentos que são aprendidos em sociedade, correspondentes aos diferentes gêneros e que conformam as identidades dos indivíduos pertencentes a esses grupos.

Individualmente, as pessoas são marcadas em seu comportamento de forma diferente e a vida em sociedade nos faz pertencer não somente a uma estrutura social (gênero), mas a um conjunto de estruturas sociais que, da mesma forma, também influenciam seus comportamentos e atitudes. Primeiramente, deve-se ter em mente que sexo e gênero são conceitos distintos.

Ainda em  1968, Robert Stoller define a diferença conceitual entre sexo e gênero: sexo refere-se aos aspectos anatômicos, morfológicos e fisiológicos da espécie humana. Ou seja, a categoria sexo é definida por aspectos biológicos: quando falamos em sexo, estamos nos referindo a pênis e vagina. Já o conceito de gênero remete aos significados sociais, culturais e históricos na construção da vida social.

O avanço dos estudos nos anos 1970 e 1980, especialmente nas ciências sociais, reforçou a dissociação entre gênero e genitais (ou outras características físicas). Um exemplo é a transgeneridade, que vem sendo muito discutida nos últimos anos, mas também não é “novidade”. O termo “transgênero” foi criado pelo psiquiatra John Oliven há 50 anos e já foi bem aceito pela ciência, desde então.

Com isto, conclamamos a sociedade para incidir positivamente sobre a importância da criminalização da LGBTFOBIA e não somente a Homofobia, pois a identidade de gênero de pessoas trans já é muito incompreendida e perseguida, promovendo uma grande exclusão social, e pode ser constata pelos dados e propagações no dossiê da Rede Trans Brasil.

Tathiane Aquino de Araújo
Presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil

 

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Nota Pública Rede Trans ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia e à Criminalização no STF.

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