Nota Conselho LGBT-SE

No ultimo dia 04 de julho, entidades do movimento LGBT de Sergipe incluindo a capital e o interior, se reuniram na sede da ASTRA, após diversas reivindicações de entidades organizadas deste segmento.

As entidades reivindicam que o governo que vinha há dois anos dialogando com entidades do movimento LGBT e que há dez anos cobram este espaço de controle social, decidiu repentinamente a publicação do edital sem uma devolutiva de consulta deste movimento como se comprometeu na ultima reunião.

As reivindicações principais estão na forma confusa de interpretação que se dividiu as entidades que irão representar a sociedade civil neste espaço, onde existe previsão de 06 vagas das 12 ofertadas a entidades que trabalham unicamente a pauta, abrindo brechas para esta composição não contemplar mais de 50% de entidades que se dedicam exclusivamente a garantia dos direitos humanos de LGBT´s.

Outra reivindicação do movimento esta no capitulo VI, item 20, onde a proposta é que seja estendida a participação de instituições relevantes da sociedade, historicamente parceira dos movimentos sociais organizados, tal como o Ministério Público e Defensoria pública, ambos estaduais, para composição da comissão eleitoral.

As entidades reivindicam reunião com a secretária da pasta, visando tanto apresentar as reivindicações apresentadas, como para debater de forma pontual políticas públicas e as ações feitas em parceria com o movimento organizado LGBT.

Para as entidades da sociedade civil, já ficou muito confuso o desaparecimento da nomenclatura Direitos Humanos do governo estadual, “Tivemos uma secretaria de Estado de Direitos humanos, que desde o governo de Marcelo Deda foi sendo resumida para coordenação e agora sequer aparece no nome da atual pasta, vemos o reflexo disto não só com descaso com o conselho que foi anunciado sua implementação pela Secretaria de Estado da Inclusão Social em 2016 no meio da parada LGBT ainda para o mesmo ano, mas para outro descaso pois descobrimos em maio que o Decreto de Uso do Nome Social, reivindicação esta pelo movimento social e a anos havia sido publicada ainda em 2016 e esquecida na gaveta desta secretaria, é esse o reflexo da política de Direitos Humanos”, ressalta Tathiane Araújo – Presidenta da Astra Sergipe e da Rede Nacional de Pessoas Trans.

 

Abaixo na integra o documento proposto pelas entidades.

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