Nota ao dia Internacional das Prostitutas

O dia Internacional de prostitutas, foi instituído no dia 2 de junho de 1975, quando mais de 100 prostitutas ocuparam a Igreja de Saint-Nizier de Lyon na França, para chamar a atenção da situação de violência e assédio exercido pela polícia.

A partir dessa primeira ação, milhares de trabalhadoras sexuais começaram a se manifestar pela França e ocuparam mais 5 igrejas. Denunciavam assassinatos de prostitutas e a falta de preocupação do governo pelos seus direitos, algo que segue acontecendo.

A prostituição é uma das profissões mais antigas do mundo, no Brasil a história aponta o exercício comercial do sexo desde o século XIX, a maioria das prostitutas da corte imperial era constituída por escravas negras, de modo que, para as escravas, a prostituição misturava-se a uma variedade de serviços domésticos. O auge da prostituição teria sido na década de 1930

A prostituição no Brasil é uma ocupação profissional reconhecida pelo extinto Ministério do Trabalho desde 2002, pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a prostituição como atividade profissional, indexando-a com o número 5198-05, na categoria de “prestador de serviço”. Em 2003, o ex-deputado federal pelo RJ, Fernando Gabeira (PV), apresentou o PL (Projeto de Lei) 98/2003, que visava regulamentar a prostituição, mas acabou sendo arquivado. O ex-deputado Jean Wyllys (PSOL), apresentou em 2012 o Projeto de Lei 4211/12, conhecido também como PL Gabriela Leite, que tem a mesma finalidade do que foi apresentado por Gabeira.

Nele prevê que as casas de prostituição sejam permitidas, desde que não haja prática de exploração sexual. O parágrafo único do artigo 2º do PL 4211/12 define como exploração sexual a apropriação total ou maior que 50% do rendimento obtido pela prostituta, o não pagamento pelo serviço contratado e a obrigação da prática da prostituição de forma violenta.

O nome pelo qual ficou conhecido o projeto de lei é uma homenagem a Gabriela Leite, prostituta que militava pela liberdade de escolha da profissão. Ela deixou a faculdade de Ciências Sociais na USP nos anos 70 para se tornar prostituta, boa parte da sua atuação como ativista ocorreu durante a ditadura militar.

A pauta do trabalho sexual de pessoas trans é muito recorrente no nosso meio, não como algo errado ou pecaminoso e sim como algo para ser discutido na perspectiva de respeito as trabalhadoras que optam pela profissão e não como única alternativa que seja apresentada por uma sociedade ainda machista e transfobica.

Pelo respeito a todxs trabalhadores sexuais cis ou trans, por mais conhecimento e respeito ao trabalho sexual no Brasil.

Tathiane Aquino de Araújo

Rede Trans Brasil

 

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