Luta contra a LGBTfobia: Rede Trans chama atenção para empregabilidade de pessoas trans

Na semana do combate à LGBTfobia, é preciso lembrar que promover empregabilidade para pessoas trans é combater a transfobia estrutural na sociedade. Foi o que a Rede Trans Brasil fez no dia 17 de maio, ao postar em suas redes sociais, cards que retratam pessoas trans plenamente inseridas no mercado de trabalho. Nas peças aparecem Rogers Winchester de Sabóia, coordenador de Diversidade Sexual da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social do Município de Sobral (CE) e Rebecka de França, assistente Administrativa na Cia. de Processamentos de Dados do Rio Grande do Norte (DATANORTE-RN).

Embora o mercado de trabalho tenha sofrido mudanças com o passar dos anos, e por mais que existam leis trabalhistas que protejam o trabalhador, pessoas travestis, transexuais encaram dificuldades reais, tanto para entrar no mercado de trabalho formal quanto para manter-se nele, e grande parcela de culpa se deve ao preconceito e intolerância enraizados pela sociedade.

É evidente a existência de preconceito e discriminação com travestis e transexuais no mercado de trabalho. Este problema em questão não se trata apenas de contratar funcionários de diferentes gêneros, mas de criar um ambiente onde essas pessoas se sintam seguras, respeitadas e principalmente incluídas. O ciclo de transfobia inicia-se na expulsão familiar, depois ela precisa sobreviver à exclusão no ambiente escolar – e à consequente falta de formação. Não tendo formação nem qualificação, essa pessoa acaba recorrendo à prostituição com trabalho. A prostituição não é uma profissão indigna, porém ela não pode ser a única alternativa de sobrevivência de uma população.

Como forma de amenizar essa situação, surgiram iniciativas para promover a inserção de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho formal, como a plataforma Transempregos, criada em 2013. Com crescimento de 315% de janeiro de 2020 até janeiro de 2021, o projeto chegou no início deste ano a parceria com 715 empresas.

No Legislativo, após anos de proposições dos movimentos sociais, o recente projeto de lei elaborado pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), lançado em 29 de janeiro, institui que um mínimo de 3% das vagas de trabalho, em empresas beneficiadas pela União, sejam destinadas a pessoas transexuais e travestis. De acordo com o texto, a cota será obrigatória às companhias que receberem incentivos fiscais ou que tenham licitações, contratos ou convênios com o governo federal. A mesma proporção também valerá para a contratação da população trans em programas de estágio e treinamento. Já no Legislativo municipal no Rio de Janeiro, a deputada estadual Renata Souza (PSOL) apresentou um projeto de lei propondo que empresas privadas que recebem incentivos fiscais sejam obrigadas a reservar 5% das vagas para travestis e transexuais.

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