Governo do Rio Grande do Sul garante cotas para pessoas trans em concursos públicos

No dia 06/12, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite marcou a história, assinando decreto que cria cotas para pessoas trans e indígenas em concursos públicos no estado. A solenidade teve a participação da secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. A educadora do projeto Oportunizar, Ana Paula Sander foi convidada pelo coordenador estadual da Diversidade Sexual e Gênero, Dani Morethson, para participar do evento acompanhada de Marcelly Malta, do Grupo Igualdade-RS.

Considerando o histórico de violação de direitos e da exclusão social vividos sistematicamente pela população trans, o decreto também amplia cotas para contratos temporários e seleções de estágio, quando for aplicável. O documento foi respaldado pelo parecer nº 19.050, da Procuradoria Geral do Estado, que indica a média de vida da população trans de 35 anos, praticamente metade do restante da população brasileira.

A secretária Regina Becker reforçou o avanço do Estado na inclusão de todos, no aspecto social, econômico e cultural, enquanto o procurador-geral ressaltou a importância dessa política afirmativa que representa um marco fundamental para o Estado democrático brasileiro. A representante do Oportunizar ressaltou que “a data é um marco histórico para o estado do Rio Grande do Sul, e que essa política pública de inclusão seja um exemplo a ser seguido em outros estados brasileiros”.

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