Ceará permite mudança de gênero em cartório sem ordem judicial: ‘Novo começo pra alcançar a cidadania’

Ceará agora permite mudança de gênero no registro civil sem autorização judicial. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará publicou no Diário da Justiça o provimento 9 de 2018, que regulamenta a norma, nesta segunda-feira (7). Com a autorização, pessoas trans podem mudar o nome de registro sem a necessidade de autorização judicial e …

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Rede Trans aponta que a cada 2 dias uma pessoa trans é assassinada no Brasil.

Na proposta de reformulação do site elaborado nas atividades da semana da Visibilidade Trans em 2018, estamos reativando o monitoramento de casos de assassinatos de pessoas trans no Brasil. A Rede Trans Brasil foi pioneira nesse trabalho, iniciando a contagem em 2016 após membros da sua diretoria reunirem-se no fórum social mundial em Porto Alegre …

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ATENÇÃO PESSOAS TRANS : Inscrição para o Enem começa Hoje 07/05/2018

Começa nesta segunda-feira, às 10h, o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. O prazo vai até 18 de maio. As inscrições devem ser feitas na Página do Participante. Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição devem fazer a inscrição. O pagamento da taxa para quem não …

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DPU promove audiência pública sobre registro civil de pessoas trans

A Defensoria Pública da União (DPU) vai promover uma audiência pública com o tema “Regulamentação Nacional de Retificação de Registro Civil de pessoas Trans: a ADI 4275 e os parâmetros mínimos na Resolução do CNJ”, na próxima segunda-feira (7), às 13h, na sede da DPU em Brasília. A iniciativa é do Grupo de Trabalho Identidade …

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Representante da Rede Trans é convidada a debate sobre implantação de Conselho LGBT em Rondônia.

A Rádio CBN em Rondônia convidou representantes do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da cidade de Porto Velho para um debate sobre a relevância da implantação do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Políticas Públicas conselho LGBT, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, no dia 24 do mês passado.
O projeto está com o Governador do Estado de Rondônia para sanção e implementação da lei. Entretanto, o representante do executivo estadual está sofrendo pressão de uma pequena bancada parlamentar de fundamentalismo religioso que tem por finalidade de impedir a criação do colegiado tão importante e necessário tanto para o Estado quando para o cidadão, em especial o LGBT.
No programa “Audiência Pública”, falaram a representante estadual da Rede Nacional de Pessoas Trans, Karen de Oliveira, o sexólogo, ativista e o participante do BBB18, da Rede Globo de televisão, Mahmoud, e do Presidente do Conselho Estadual da Assistência Social de Rondônia, o Assistente Social Carlos Henrique.
Eles informaram sobre a importância da criação do conselho que tem por objetivo dialogar com o Estado e efetivar as deliberações das I e II Conferências Estaduais de Diretos e Políticas prol dos direitos das pessoas LGBTs no estado de Rondônia.
Também prestaram informações sobre as formas de violência, vulnerabilidade social e violação e direitos que este público sofre todos os dias, em especial a população Trans. Ressaltaram que o Brasil matou ao menos 868 travestis e transexuais nos últimos oito anos, o que o deixa, disparado, no topo do ranking de países com mais registros de homicídios de pessoas transgênicos. Por isso, a necessidade da sanção e implantação do conselho.
“Faz 03 dias não consigo dormir, devido ao grande fluxo de ligações da imprensa e pessoas enviando atualizações de casos de violação de direitos na minha rede social”, informou Karen ao jornalista do programa.
Torcemos para que a cidadania LGBT vença esse duelo desleal no estado de Rondônia e que em fim a lei que aprova o Conselho LGBT de Rondônia seja em fim aprovada e seus membros possa atuar na defesa de direitos dessa população em nosso Estado, seguindo o exemplo dos estados de Acre, Amazonas, Pará, que fazem parte do Norte do país.

 

 

Malhação escala atriz transexual pela primeira vez: “É muito importante que nós tenhamos chances”

Se em A Força do Querer (2017), trama das 21h de Glória Perez, a transexualidade foi abordada com grande destaque, na atual temporada de Malhação, Gabriela Loran é a primeira atriz transexual a fazer parte do elenco do formato, que está no ar há mais de 20 anos.  A artista será a professora de dança Priscila, que incentiva …

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Monitoramento de Assassinatos de Pessoas Trans – Rede Trans Brasil

MONITORAMENTO DE ASSASSINATOS (JANEIRO) 01 – Travesti sem identificação – Pedrada na cabeça e facadas – Alto Parnaíba – MA 02/01/2018  De acordo com os Policiais Militares, eles receberam uma denúncia anônima de que havia uma mulher correndo pela rua e gritando por socorro e um homem logo atrás dizendo que iria matá-la. Ao chegar …

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Transexual será indenizada por ser ofendida em programa de humor.

Uma mulher transexual que foi ofendida em programa radialístico de humor será indenizada por dano moral. A decisão é da 45ª vara Cível de SP, que fixou o quantum indenizatório em R$ 15 mil.

A autora alegou que os locutores se referiram a ela de forma pejorativa, com foco em sua transexualidade. A rádio, por sua vez, argumentou que não teve relação com o que foi dito no ar, pois não criou as falas e nem pediu que o assunto fosse abordado. Também afirmou que “o pleno exercício do humor (…) é albergado pela liberdade de manifestação do pensamento”.

Ao julgar o caso, o magistrado afirmou que a situação envolve “a ponderação sobre os limites da atividade humorística, como manifestação do pensamento e atividade artística, em relação à dignidade da pessoa humana transexual”.

“Por este prisma, tais palavras ofensivas e pejorativas – longe de qualquer interesse público quanto às preferências/opções sexuais da pessoa humana – falam per se e deixam solarmente claros o excesso e a violação objetiva a certos atributos da personalidade da autora, quadro a caracterizar o chamado dano in re ipsa, que dispensa prova de maiores reflexos, patrimoniais ou morais.”

Para o juiz, a atuação dos humoristas, patrocinados pela rádio, ultrapassou as fronteiras do regular/legítimo e alçou contornos do abuso.

O caso tramita em segredo de Justiça.

Informações: TJ/SP