Pará é o 7º Estado Brasileiro a publicar provimento para retificação de prenome e gênero de pessoas trans.

A partir desta terça-feira, 12, transgêneros, que assim se declararem, maiores e capazes, e os relativamente capazes, devidamente assistidos, poderão requerer pessoalmente ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, a alteração do prenome, sexo, ou ambos, no registro de nascimento ou casamento, independentemente de autorização judicial ou comprovação de realização de cirurgia de transgenitalização …

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