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Arquivo Diário: 13 de junho de 2021

Há dois anos, a homofobia e a transfobia passaram a ser enquadradas como crime no Brasil

Datas importantes, Direitos, LeisPor Rede Trans13 de junho de 2021

No dia 13 de junho de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a criminalização da homofobia e da transfobia, por 8 a votos a 3. A partir desse dia, atos de preconceito contra homossexuais e transexuais passaram a ser enquadrados no crime de racismo. O Brasil passou, então, a ser o 43º país onde…

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