Observatório Nacional da Trans Formação, foi uma iniciativa proposta através do nosso workshop nacional da Rede Trans de 2017, e proposto como projeto através de articulação junto ao legislativo, que o ex-deputado Jean Wyllys acreditou e destinou emenda parlamentar em 2018, onde iniciamos a execução em janeiro de 2019, esta proposta incide em um conjunto de ações em prol da cidadania das pessoas Trans através de ações propositivas junto ao judiciário, executivo e legislativo.
O Observatório atua no acompanhamento e monitoramento de fontes de vulnerabilização da população LGBT para advocacy na promoção da cidadania LGBT-com foco nas questões de identidade de gênero, nos âmbitos nacional, distrital e estadual. Dentre elas estão realizar ações de advocacy no congresso nacional, promovendo a cidadania em prol da livre identidade de gênero para a atual legislatura, iniciamos em fevereiro a ação de mapear os deputados federais e senadores, com o intuito de identificar parlamentares favoráveis à causa LGBT, contrários, ou ainda não mobilizados.
No IV Workshop Nacional da Rede Trans, em dezembro de 2018 na cidade de Goiânia, retiramos demandas de políticas públicas para encaminhar para as gestões do governo, onde também realizamos reunião estratégica da Rede Trans para as ações pontuais no ano de 2019 do observatório.
Durante todo o ano de 2018 catalogamos os assassinatos contra as Pessoas Trans, e então fizemos um Dossiê (em três idiomas, inglês, português e espanhol) que foi lançado na semana de visibilidade trans em janeiro de 2019 em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) em atividade de vídeo conferência, e também na casa da ONU no Brasil através de audiência com as embaixadas do Canadá, Reino Unido, Suécia, e as outras agências internacionais com prioridade nos Direitos Humanos, onde discutimos o descompromisso do Estado Brasileiro com as políticas públicas para a nossa população, o observatório já obteve sua primeira reunião para estratégia de divulgação do dossiê entre parlamentares em fevereiro.
Estivemos presentes na votação dos dois processos que tramitam no STF (ADO 26 e MI 4733), estes que visam a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e ficamos especialmente emocionadxs com as leituras de todos os votos que já foram lidos, até então, com destaque maior aos votos dos relatores das ações, o decano Excelentíssimo Senhor Ministro Celso de Mello, e do Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Fachin, que deram uma verdadeira aula de respeito e de progressismo para toda a sociedade brasileira.
No início de fevereiro realizamos uma reunião com a coordenação da Aliança Nacional LGBTI para unir forças e estratégias de reativação da frente parlamentar prol LGBT no congresso, agendamos reuniões ao decorrer de fevereiro para identificar e listar os parlamentares do congresso nacional (deputados e senadores), iniciamos a elaboração dos ofícios para apresentação do Observatório Nacional TransFormação, e começamos a protocolar em cada gabinete, informando também o objetivo do projeto propondo agenda com deputados/senadores.
Já em Março foram visitados e entregue ofícios a 65 deputados federais e 9 senadores que aderiram a frente parlamentar através do primeiro convite da Aliança LGBTI, neste grupo buscamos estratégia de sensibilizar o parlamentar e sua acessoria para questões de identidade de gênero das pessoas travestis e transexuais.
Aos 33 deputados federais e 3 senadores que não aderiram a proposta de frente parlamentar, mas que identificados como simpatizantes também foram entregues ofícios solicitando reunião para apresentação do projeto e a importância da adesão a frente e as proposições do Observatório Nacional Transformação.
Paralelamente foi iniciado o trabalho de identificação de lideranças nacionais interessadas no tema do observatório, foi utilizada redes sociais e grupos de comunicação para o chamamento destas lideranças que após a adesão e interesse no trabalho foi encaminhado convite aos mesmxs com pedido da ficha de inscrição, logo após foi encaminhado Documento Orientador aos Pontos Focais do Observatório Nacional TransFormação e solicitado o preenchimento das perguntas visando a Formação da equipe voluntária do observatório, para defender questões sobre identidade de gênero e com capacidade de produzir respostas rápidas a situações discriminatórias e transfóbicas.
A partir disto foi identificada as 24 lideranças para participarem do seminário de formação, que será realizado na cidade de Aracaju, nesta semana, nos dias 09 e 10 de maio.
Em Abril realizamos diversas reuniões com assessores de deputados/senadores no congresso nacional, além de representantes de segmentos organizados e Aliança Nacional LGBTI para realização de seminários e ações em Maio, a supervisão e visitas de advocacy para adesão da frente tomou um rumo estratégico, onde através de audiências específicas deste observatório consolidamos a adesão de alguns deputados e senadores. Destacamos também a reunião neste mês (23/04/2019 e 02/05/2019) na Liderança do PSOL na Câmara Federal, para tratar sobre o Seminário LGBT/2019 do Congresso Nacional e, especialmente esse ano, em conjunto com a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Participamos ainda de Audiências Públicas sobre o Observatório da Democracia e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Liderança do PSOL na Câmara Federal
Observatório da Democracia
Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias
A audiência com equipe parlamentar nos gabinetes das senadoras Leila Barros e Mara Gabrilli travamos uma discussão em duas reuniões, sobre uma sugestão legislativa apresentada por uma cidadã Bianca Soares Ramos ao Senado que recebeu apoio de mais de 20 mil participantes por meio do Portal e-Cidadania, a sugestão pede a criação de uma lei que autorize a troca de nome e sexo nos documentos de transexuais e travestis, mesmo que não tenham efetuado a cirurgia de resignação sexual, a senadora Leila Barros do Distrito Federal foi a relatora que neste ultimo dia 07 deu parecer favorável na comissão de Direitos Humanos da casa, a mesma defendeu a transformação da sugestão em projeto de lei.
Com a senadora de São Paulo Mara Gabrilli que na proposição de alteração do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever o crime de injúria qualificada nos termos que específica, o presente Projeto de Lei propõe que o Código Penal sistematize o tratamento da matéria e passe a prever que também será injúria qualificada aquela consistente na utilização de elementos referentes à condição identitária feminina. Com isso a proposta visa abranger, igualmente, a violência moral contra as mulheres trans.
A partir da segunda quinzena de abril foi realizada reuniões virtuais para criação e diagramação do material informativo do Observatório tendo como foco principal de incidência o Advocacy institucional da cartilha e na divulgação desta ação através do folder, estes materiais serão lançados dia 09 na abertura do I Fórum Nacional de Advocacy sobre Gênero e Pessoas Trans no Brasil, que será realizado em Aracaju, e no dia 14 apresentado no Seminário dos Projetos Aliadas e Sinergia.
Entre a segunda quinzena de Abril até hoje, dia 08 de Maio, foram realizadas diversas reuniões com parlamentares, nestas reuniões avançamos em articulação de proposições importantes para população Trans, destacamos os projetos da senadora Mara Gabrilli de São Paulo (aguardando publicação no site do Senado), da Senadora Leila Barros – SUG 66/2017, do Senador Delegado Alessandro Vieira – PLS 860/2019 e do Deputado Federal David Miranda do Rio de Janeiro – PL 2653/2019.
Neste período, das datas que segue foram realizadas reuniões presenciais com os seguintes parlamentares:
- Deputado Fábio Henrique (11/04/2019),
- Deputado Camilo Capiberibe (11/04/2019),
- Deputado Boca Aberta (25/04/2019),
- Deputado David Miranda (07/05/2019),
- Deputado Reginaldo Lopes (07/05/2019),
- Senadora Mara Gabrilli (07/05/2019),
- Deputado Bohn Gass (08/05/2019),
- Deputado Jorge Solla (08/05/2019).
Tais parlamentares realizaram audiências e foram sensibilizados sobre questões especificas de exclusão social de pessoas trans através do preconceito e exclusão pela Transfobia.
Deputado Fábio Henrique
Deputado Camilo Capiberibe
Deputado Boca Aberta
Deputado David Miranda
Deputado Reginaldo Lopes
Senadora Mara Gabrilli
Deputado Bohn Gass
Deputado Jorge Solla
Houve ainda reuniões com os chefes de gabinete e assessores dos parlamentares:
- Senador Jorge Kajurú (09/04/2019),
- Senador Rogério Carvalho (09/04/2019),
- Senadora Leila Barros (11/04/2019).
Gabinete do Senador Jorge Kajurú
Gabinete do Senador Rogério Carvalho
Gabinete da Senadora Leila Barros
A Realizaçao do I Fórum Nacional de Advocacy sobre Gênero e Pessoas Trans no Brasil tem como Objetivo a Formação junto a lideranças Trans visando a apropriação e atuação para a defesa e promoção da cidadania com foco em identidade de gênero e construção de plano operativo de advocacy.
Abaixo ações de atuação da Rede Trans em Maio:
09 e 10/05 I Fórum Nacional de Advocacy sobre Gênero e Pessoas Trans no Brasil
09 de Maio de 2019
18 hs – Jantar
19 hs – Abertura e apresentação do Observatório Nacional da Trans Formação.
Lançamento da Cartilha sobre Advocacy e material institucional do Observatório.
19 hs30min – Advocacy – Conhecimento, apropriação e incidência. Tathiane Araújo (SE)
20 hs 15 min – Legislativo e movimentos sociais organizados – Ana Lucia (SE)
21 hs 15 min – Enceramento com apresentação de vídeo sobre Advocacy Institucional.
10 de Maio de 2019
9 hs – Quais as semelhanças e diferenças entre Relações Públicas Governamentais, Advocacy e Lobby.
Facilitador: Rafaely Wisth(PR). Experiência Institucional: Bruna Vallin(SP)
10 hs – Advocacy e a incidência na gestão pública.
Facilitador: Dediane Souza(CE). Experiência Institucional: Rafael Carmo (PA)
11 hs – Advocacy e a incidência no Legislativo.
Facilitador: Rafaely Wisth(PR) e Amanda Anderson (MS). Experiência Institucional: Tathiane Araújo(SE)
12 hs almoço
14 hs – Advocacy e a incidência para parcerias institucionais.
Facilitador: Cristiany Beatriz (GO). Experiência Institucional: Maria Eduarda (SE)
15 hs – Controle Social, Importância, apropriação e incidência.
Facilitador: Roselaine Dias (RS). Experiência Institucional: Roberta Fernandes (GO)
16hs – Coffe Break
16 hs 15min – Construção coletiva de plano operativo de advocacy para atuaçao para a defesa e promoção da cidadania de pessoas trans em estados municípios.
Facilitador: Amanda Anderson (MS), Rafaely Wisth (PR) e Dediane Souza (CE).
18 hs e 30min – Enceramento
19 hs – Jantar
Ações prioritárias em Brasília contra a LGBTfobia com participação da Rede Trans Brasil em Maio:
- 14/05 14h às 18h – Seminário dos Projetos Aliadas e Sinergia – local: Sede do PDT Nacional – SAF Sul – Quadra 02 (atrás do Itamaraty)
- 15/05 14h – Audiência Pública na Câmara dos Deputados – Comissão de Direitos Humanos e Minorias– Anexo II – Plenário 09
- 16/05 10h30 – Audiência Pública no Senado Federal – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 06
- Dia 23/05 – Incidência do observatórios e movimentos aliados no STF para conclusão da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e do Mandado de Injunção nº 4733 (criminalização da LGBTfobia).
