No dia 13 de junho de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a criminalização da homofobia e da transfobia, por 8 a votos a 3. A partir desse dia, atos de preconceito contra homossexuais e transexuais passaram a ser enquadrados no crime de racismo. O Brasil passou, então, a ser o 43º país onde…
Na quarta-feira, 22/06, o representante do projeto Oportunizar no DF, Leonardo Luiz, esteve com o deputado distrital Leandro Grass e seu assessor, Adovaldo Medeiros, na Câmara Legislativa do Distrito Federal para solicitar apoio a um projeto de lei que garanta cotas para pessoas trans e travestis em concursos públicos. Durante o diálogo, Leonardo apresentou exemplos…
No dia 19 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anunciou decisão que dá o direito a mulheres transexuais e travestis de escolherem se cumprirão suas penas em presídios masculinos ou femininos. A decisão garante ainda a segurança das presas que optarem por presídios masculinos, onde ficarão em uma área…
No final de 2021, o prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, vetou emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, aprovadas na Câmara Municipal. Dentre os vetos, está a da emenda nº 156, de autoria da vereadora Linda Brasil, que destina recursos para a atenção à saúde e cobertura da atenção básica. A emenda possiblitaria…
O juiz Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, concedeu um direito inédito a uma mulher trans: no dia 7 de janeiro de 2021, sua identidade de gênero foi reconhecida pela Marinha do Brasil, possibilitando que ela receba pensão vitalícia, assim como suas outras duas irmãs, mulheres cis solteiras.…
No dia 06/12, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite marcou a história, assinando decreto que cria cotas para pessoas trans e indígenas em concursos públicos no estado. A solenidade teve a participação da secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da…