Fonte: Wikipédia Brasil
No dia 19 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anunciou decisão que dá o direito a mulheres transexuais e travestis de escolherem se cumprirão suas penas em presídios masculinos ou femininos.
A decisão garante ainda a segurança das presas que optarem por presídios masculinos, onde ficarão em uma área reservada.
A Rede Trans Brasil não poderia deixar de exaltar a decisão e publica, então, uma nota de louvor endereçada ao ministro e ao STF, que segue abaixo na íntegra.
Nota de louvor ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Luís Roberto Barroso por reconhecimento da existência e especificidades de mulheres travestis e transexuais no Brasil.
Aracaju 21 de março de 2021
A Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil– REDETRANS teve sua fundação e registro no ano de 2009, instituição nacional que representa as Travestis e Transexuais do Brasil.
O Brasil após uma árdua luta social vem avançado no campo do reconhecimento jurídico no reconhecimento de identidade de gênero de pessoas trans, proporcionando melhorias concretas para estas vidas Trans, foi um marco em 2018 a decisão do STF onde garante que todo cidadão tem direito de escolher a forma como deseja ser chamado, reconhecer que pessoas trans podem alterar o nome e o sexo no registro civil sem que se submetam a cirurgia o supremo tribunal federal garante o princípio do respeito à dignidade humana.
Vimos prestar mais uma vez nota de louvor ao ministro do Supremo Tribunal Federal , Luís Roberto Barroso decidiu em 19 de março de 2021 que mulheres transexuais e travestis devem ter o direito de optar se cumprem pena em presídios femininos ou masculinos.
Pessoas travestis e transexuais femininas que optarem pela unidade prisional masculina deverão ser acomodadas em uma área reservada, que garanta sua segurança.
O ministro alterou uma decisão liminar que ele mesmo havia concedido em junho de 2019. Na ocasião, Barroso garantiu às presas travestis e transexuais femininas o direito de cumprir pena em presídios femininos.
A decisão foi tomada após apresentação no processo de documentos com novas informações sobre o tratamento empregado para transexuais e travestis do gênero feminino no sistema carcerário, na sua decisão o Ministro Barros leva em consideração e base o Princípio 9 de Yogyakarta, que recomenda que a população LGBTI encarcerada participe das decisões relacionadas ao local de detenção adequado à sua orientação sexual e identidade de gênero.
Tathiane Aquino de Araujo
Presidente da Rede Trans Brasil
