Ceará permite mudança de gênero em cartório sem ordem judicial: ‘Novo começo pra alcançar a cidadania’

Ceará agora permite mudança de gênero no registro civil sem autorização judicial. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará publicou no Diário da Justiça o provimento 9 de 2018, que regulamenta a norma, nesta segunda-feira (7). Com a autorização, pessoas trans podem mudar o nome de registro sem a necessidade de autorização judicial e…

NOTA DE REPÚDIO DA REDE TRANS BRASIL SOBRE PROJETO DE PROIBIÇÃO DE NOME SOCIAL NO ENSINO BÁSICO

NOTA DE REPÚDIO Vimos através de o presente repudiar projeto que tramita na Câmara dos Deputados de Decreto Legislativo 898/18, do deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que susta a Resolução 33/18 do Ministério da Educação e busca impedir o uso do nome social por alunxs travestis e transexuais nos registros escolares do ensino básico. Conforme…